Inteligência Artificial. Quadro jurídico e reflexões sobre a Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Marta Boura

Editorial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Tiago Azevedo Ramalho

Deveres de Informação e Proteção do Consumidor

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Jorge Gabriel Trindade Marinho

The Amazon Market Place case: The risks of being a judge and party

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Carmen Herrero Suárez

Breves considerações sobre o Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados- Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil e comercial

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Elisabete Assunção

JOURNAL VOLUME published in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Cátia Tomé | Rita Faria

As redes sociais e a inteligência artificial na gestão do sistema fiscal em tempos de crise social

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Luís Manuel Pica

A obrigação de não concorrência no contrato de agência

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Maria Serrão

Indisponibilidade dos créditos tributários e alternativas às teses da nulidade parcial e da ineficácia relativa do plano de recuperação

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Gonçalves Machado

Os contratos eletrónicos B2C

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: José Engrácia Antunes

Revisitando o tema da conversão do contrato a termo no emprego público: o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 8.09.2022

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Francisco Liberal Fernandes

Press publishers' rights in the Digital Age: Challenges and opportunities for legal and policy frameworks

JOURNAL ARTICLE published 2023 in REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

Authors: Bzhar Abdullah Ahmed | Hemdad Faisal Ahmad

RECENSIÓN a YÁÑEZ VIVERO, Fátima, Asimetrías contractuales por abuso de circunstancias. Un estudio en el marco de la renovación del Derecho contractual, Valencia, Tirant Lo Blanch, 2019, 148 pp. (ISBN: 978-84-1313-660-8)

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Araceli Donado Vara

Recensão a Söllner, Alfred/Baldus, Christian, Römisches Recht, 1. Auflage, Heidelberg, Jedermann-Verlag, 2022, 306 pp. (ISBN: 978- 3-86825-353-5)

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Luísa Eckenroth Moreira

Os direitos do consumidor de conteúdos e serviços digitais segundo a Diretiva 2019/770

JOURNAL ARTICLE published February 2020 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Alexandre L. Dias Pereira

Da (eventual) inconstitucionalidade do Código do Procedimento Administrativo aplicado enquanto fonte garantística dos contribuintes e o problema decorrente da (alegada) falta de autorização legislativa específica

JOURNAL ARTICLE published 2022 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Luís Manuel Pica

JOURNAL VOLUME published in Revista Electrónica de Direito

Recensión a Moreno Rebato, Mar, Inteligencia artificial (Umbrales éticos, Derecho y Administraciones Públicas), Navarra, Thomson Reuters Aranzadi, 2021, 144 pp. (ISBN: 9788413910291)

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Eduardo Carlos Dittmar

Notas sobre a culpa grave sob a ótica do seguro de responsabilidade civil de administradores comercializado no Brasil

JOURNAL ARTICLE published 2023 in RED — Revista Electrónica de Direito

Authors: Mariana Cavalcanti Jardim